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Código Florestal Agronegócio e meio ambiente – "separando o joio e o trigo", por MARCOS JANK Em vez de negar os fatos, é hora de arrumar a casa coibindo o desmatamento ilegal e implementando o Código Florestal. 3jc6x

Publicado 01/08/2020
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Aprendemos ao longo da vida que os fatos são os fatos e é a partir deles que temos de construir as nossas estratégias e ações. 4510t

Pois bem, é fato que a preocupação com desmatamento mudou de patamar no mundo, deixando de se limitar à pressão isolada de ONGs ambientais e entrando de forma estrutural na agenda de organizações internacionais, governos, bancos, investidores, tradings, varejistas, etc. A pressão dos atores econômicos contra o desmatamento será muito maior do que antes, envolvendo reputação, capitalização de empresas e, em breve, novas exigências no comércio exterior. Nesse contexto, o Brasil figura como detentor do maior índice de desmatamento de florestas tropicais úmidas do planeta, ainda que não seja o país onde o desmatamento mais cresce. E a maior parte desse desmatamento se dá na mais famosa e mítica rainforest do planeta, a Amazônia.

A reação do agronegócio tem sido responder com outro fato, relacionado às conquistas ambientais históricas do País: o elevado estoque de áreas florestadas (dois terços da área do País), a matriz energética limpa e renovável, o Código Florestal rigoroso, as técnicas de agricultura de baixo carbono, os ganhos de produtividade e outros.

Esses são os fatos. Mas a questão que está sobre a mesa não é o estoque de conquistas do ado, mas sim o fluxo de problemas do presente e a impacto da percepção negativa sobre eles no futuro.

Falhamos em controlar o desmatamento, composto por 95% de conversão ilegal de floresta principalmente sobre terras devolutas (sem destinação). Falhamos na implementação do Código Florestal, que oito anos após sua continua sendo mais promessa do que prática, sem garantir a segurança jurídica de que precisamos.

Falhamos em não regularizar a situação fundiária e ambiental da Região Norte, sabendo que direitos de propriedade e ordenamento do território são pilares de qualquer processo de desenvolvimento. Falhamos nos mecanismos de “comando e controle” que precisam ser exercidos nas bordas do bioma Amazônico. A ideia de pagamento por serviços ambientais ainda é uma ficção, já que até aqui ninguém quer pagar por eles. A floresta em pé tem menos valor que a floresta derrubada, apesar das promessas da bioeconomia.

A agenda de política pública da Amazônia é vasta e complexa, acumulando décadas de conflitos e insegurança jurídica. No agro, os dois setores mais expostos são a soja e a pecuária de corte.

Por isso as maiores empresas desses setores assumiram compromissos de não adquirir produtos de seus fornecedores diretos que tenham inconformidades nas áreas ambiental e social. A Cargill e o Marfrig deram os à frente nesse processo, prometendo eliminar completamente o desmatamento de toda a sua cadeia de suprimentos até 2030 (zero-deforestation supply chains).

A decisão dessas duas empresas abre a avenida para que grandes empresas do varejo, do processamento de alimentos e da produção agropecuária se unam para construir cadeias produtivas livres de desmatamento, com garantia de originação sustentável e rastreável – do bezerro ao boi terminado, no caso da pecuária.

Hoje já há nichos de mercado para soja não transgênica, carnes de origem vegetal e orgânica, certificações de “produtos locais” e de respeito ao bem-estar dos animais e dezenas de outros segmentos.

A pressão do consumidor final por produtos “livres de desmatamento” forçará as empresas a reorganizar suas cadeias de suprimento para ofertá-los. Mas ainda não se sabe se o mercado vai, de fato, oferecer um pagamento pelos serviços ambientais do produtor que tenha excedente de vegetação nativa que poderia ser convertido dentro da lei.

Também não sabemos se a construção de cadeias produtivas livres de desmatamento proposta por empresas como Cargill e Marfrig vai se tornar “referência” para outros players. Ou se essa será uma iniciativa isolada, com o produto gerado por desmatamento ilegal “escapando” para outros canais de distribuição do mercado doméstico, que é menos exigente.

Vale lembrar que a nossa soja é facilmente rastreável e basicamente dirigida à exportação. Já o nosso plantel de bois é enorme, muda de propriedade algumas vezes ao longo do ciclo produtivo e é basicamente destinado ao mercado interno. Não há dúvida que a pecuária é o nosso calcanhar de Aquiles no tema do desmatamento e onde temos de concentrar nossos esforços.

Estima-se que menos de 2% dos produtores sejam responsáveis por 62% do desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado. Ainda que o governo seja o principal responsável pelo combate à ilegalidade, acredito que a pressão de clientes e financiadores falará mais alto. Pesquisa do BCG indica que 95% dos brasileiros esperam que as grandes empresas tenham mais comprometimento com questões ambientais.

Por isso, em vez de negar os fatos, é hora de arrumar a casa, começando pela união contra o desmatamento ilegal e a favor da implementação imediata do Código Florestal. Agricultores, empresas e associações do agronegócio deveriam ser os primeiros a carregar com força essa bandeira.

(*) Marcos Sawaya Jank é professor de agronegócio global do Insper.

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