A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) entregará, nos próximos dias, Manifesto subscrito pela maioria dos prefeitos do estado ao governador Marcos Rocha, solicitando Projeto de Lei abrindo um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aos grandes devedores do Estado de Rondônia. A decisão foi tomada durante reunião virtual organizada pela entidade para discutir o pagamento das dívidas desses contribuintes, das quais os municípios legalmente tem participação na distribuição dos recursos. Com a solicitação oficial ao Poder Executivo, os prefeitos esperam o envio do texto governamental para a Assembleia Legislativa, onde pretendem fazer pleito junto aos deputados estaduais para aprovação da matéria. 83v37

A ideia foi apresentada pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e aceita pelo presidente da AROM, prefeito Célio Lang, e também pelos demais gestores municipais e representantes presentes ao encontro virtual. “Essa discussão vem desde 2019. Precisamos acertar esse acordo antes de mais perdas dos valores via judicial”, argumentou Chaves, lamentando que até então o Refis tenha sido rechaçado por posições ideológicas e políticas de alguns parlamentares. “Ouvimos que há deputados que não estão confortáveis em aprovar o Refis, mas a decisão precisa ser tomada. Não estamos falando em perdão de dívida, mas a recuperação de créditos”, explicou o prefeito da capital, que pediu aos prefeitos um “operação formiguinha” com cada deputado que tem base nos municípios para aprovar o futuro projeto.

O cerne da questão do Refis pedido pelos prefeitos é a Energisa. Embora Rondônia tenha créditos no valor de R$ 15 bilhões com empresas como JBS Frigoríficos e Energia Sustentável do Brasil S.A (Jirau), apenas a nova concessionária de energia sinalizou aceitar o Refis e pagar à vista o montante devido ao Estado. Desses valores, R$ 700 milhões fica com o Executivo e os Poderes (Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria e Ministério Público) e outros R$ 134 milhões serão partilhados pelas prefeituras conforme o critério do índice de participação do ICMS.

O presidente da AROM, Célio Lang, gostou da ideia apresentada pelo prefeito Hildon Chaves e articulou junto ao secretário-chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, o encaminhamento do Manifesto subscrito pelos associados. Ele espera que essa semana esse projeto aporte na Assembleia Legislativa, quando então, com apoio da Associação, os prefeitos possam contar com o apoio dos parlamentares para a sua aprovação.