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Segurança Pública Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública Proposta seguem em análise na Câmara dos Deputados 462b6d

Por Redação
Publicado 18/11/2024
Atualizado 18/11/2024
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública. 5s4h65

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto de Lei 1177/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA) . Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública.

“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.

Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Civil;
  • Polícia Militar;
  • Corpos de Bombeiros Militares;
  • Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
  • Guardas municipais.

O kit
Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

  • um torniquete tático original e homologado;
  • uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
  • uma bandagem elástica de quatro polegadas;
  • uma gaze hemostática;
  • uma lona térmica;
  • uma tesoura de aço inoxidável;
  • um par de selo de tórax padrão; e
  • um par de luvas descartáveis.

“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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