Marcadores :: Código Civil 1e5u28
Código Civil t1w6m
Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde 31s4e
24/03/2025
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio 57741
10/02/2025
Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais d2t1g
24/07/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 3x735o
30/04/2024
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência py2m
25/03/2024
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica 34y64
17/02/2024
Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades 3j326r
09/02/2024
Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 3i2g3q
08/01/2024
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial 651q17
27/10/2023
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 5p3j2e
29/09/2023
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 6b2g46
24/08/2023